A Militocracia na República da Rainha Louca

A Militocracia na República da Rainha Louca

Robson Matos

Quantas vezes você leu ou ouviu a seguinte frase: “Na ditadura não havia corrupção”? Essa frase, normalmente, eé dita por pessoas sem conhecimento e que acreditam em Papai Noel, mula sem cabeça, saci-pererê e contos da carochinha. Além de corrupção, os governos militares utilizavam-se da prática da “avaliação do QI”, ou seja, “Quem Indica”.

A Constituição Cidadã tornou obrigatória a realização de Concurso Público para a investidura de cargo ou emprego público, embora, existam, ainda, muitos cargos de livre nomeação e exoneração. Todavia, essas nomeações devem obedecer ao princípio da impessoalidade.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. (Grifo nosso)

Assim, a indicação de parentes para cargos na administração pública fere o princípio da impessoalidade. O nepotismo é, também, vedado pelo Decreto 7203/2010 (veja aqui). Além disso, existe uma Súmula Vinculante do STF (veja aqui) que impede a nomeação de parentes na administração pública.

Diante disso, acreditávamos que o nepotismo tivesse sido sepultado no Brasil e que o princípio da impessoalidade estivesse sendo aplicado constantemente. Ledo engano, o nepotismo voltou com força total e tem sido praticado, na maior parte das vezes, por militares. O princípio da impessoalidade parece ser outro ponto abandonado durante o atual governo e a administração pública federal está sendo transformada em uma caserna.

Segundo levantamento realizado pelo TCU, existem 6.157 militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo. Ou seja, os militares tomaram a República da Rainha Louca de assalto.

Do total de militares em cargos públicos, 43% (2.643) ocupam cargos comissionados. A República da Rainha Louca conta com oito ministros militares. Os titulares dos quatro Ministérios com gabinete no Palácio do Planalto são militares: Casa Civil; Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria de Governo e Secretaria Geral. Além desses, são militares os Ministros da Defesa, da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia e da Saúde. Os ministros da Infraestrutura e da Controladoria Geral da União têm formação de oficiais do Exército pela Aman e como foram aprovados em concursos públicos de carreiras civis deixaram o Exército.

Em junho, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso se mostrou preocupado com a militarização do governo: “Acho ruim e preocupante você começar a povoar cargos no governo com militares. Isso é o que aconteceu na Venezuela. Quando você multiplica militares no governo, eles começam a se identificar como governo e começam a se identificar com vantagens e com privilégios. E isso é um desastre”! Ele lembrou que as Forças Armadas “não pertencem ao governo e sim ao Estado”.

Esse mês, outro a se pronunciar em relação à militarização do Ministério da Saúde foi o Ministro Gilmar Mendes: “O Exército está se associando a genocídio”. Essa frase do ministro causou revolta por parte dos militares. No entanto, nada pode ser mais verdadeiro que isso! O Ministério da Saúde possui 25 militares em cargos importantes para o combate à pandemia e já passamos de 80 mil mortos. Mas, grosso modo, os militares não gostam de ser criticados.

Depois de tomarem de assalto inúmeros cargos na administração direta e indireta para si e para seus colegas, os militares agora começam a nomear seus parentes.

Isabela Braga Netto é filha do Ministro da Casa Civil, General Braga Netto, e irá ocupar a gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O salário da filhinha do General será de apenas R$13 mil, mesmo não tendo formação adequada para o cargo.

Ela formou-se em Design pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (2016) e irá ocupar o lugar do servidor público Gustavo Macieira, que é graduado em Direito e possui especialização pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2019, Isabela candidatou-se a uma vaga temporária na 1ª Região Militar do Exército no Rio de Janeiro, porém não obteve aprovação. Assim, o papai resolveu dar uma força para a filhinha e irá nomeá-la para uma gerência na ANS.

Mas, Isabela não é o único caso de nepotismo. A filha do general Eduardo Villas Boas, Adriana Hass Villas Boas, é assessora no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Outro a ocupar cargo na República da Rainha Louca é o filho do secretário-geral do Ministério da Defesa, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos. O advogado Almir Garnier Santos Junior, foi contratado pela Emgepron em 29 de julho de 2019 com um salário de R$ 10,9 mil mensais. A Emgepron é uma empresa pública ligada à Marinha do Brasil.

O filho do Vice-presidente da República é o que possui o melhor salário. Antônio Hamilton Rossell Mourão é, atualmente, assessor especial do presidente do Banco do Brasil e seu salário foi mais que triplicado – R$36,3 mil por mês. Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil há 18 anos e atuava como assessor na área de agronegócio da instituição, percebendo um salário em torno de R$ 12 mil mensais. Papai chegou e deu um upgrade no salário do filho. Rossell pensou em desistir, mas o papai disse: “Não, meu filho, isso aí é mérito seu e acabou, pô”!

Aparentemente, o mérito na República da Rainha Louca é ter um papai militar ocupando cargo no Palácio do Planalto ou na Esplanada dos Ministérios.

A importância do Fundeb

A importância do Fundeb

Robson Matos

Com a finalização do Fundef em 2006, houve a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – que foi regulamentado em 2007 com data fixada para o seu término – dezembro de 2020. Ou seja, a data do fim do Fundeb é de conhecimento de todos, desde a sua criação.

Todavia, o governo atual está no seu quarto Ministro da Educação e nenhum deles levantou a discussão sobre um novo Fundeb. Os debates estavam sempre em torno de ideologias e polêmicas que nada ajudam a resolver o caos da educação brasileira. Em suma, estamos há 18 meses sem Ministro da Educação e sem a participação da República da Rainha Louca nos debates sobre os rumos na educação.

Afinal, o que vem a ser o Fundeb e qual a sua importância. O Fundeb foi criado pela Lei 11.494/2007 (veja aqui) e é a principal fonte de financiamento da educação básica e inclui todas as formas de ensino regular – creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio – ensino indígena e quilombola; ensino de jovens e adultos (EJA); ensino especial e creches conveniadas com prefeituras. Atualmente, 60% dos recursos do Fundeb são utilizados para o pagamento e valorização de docentes e profissionais da educação e os 40% restantes destinam-se para infraestrutura escolar.

A composição do Fundeb é feita com 20% das seguintes receitas de estados e municípios:

· Fundo de Participação dos Estados – FPE;

· Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

· Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

· Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp;

· Desoneração das Exportações;

· Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD;

· Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

· Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios;

· Receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre todas as fontes citadas acima.

Quando a arrecadação no âmbito de cada estado não é suficiente para cobrir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, o Governo Federal faz o aporte de recursos. O aporte de recursos do Governo Federal tem girado em torno de 10% do valor arrecadado com as receitas estaduais.

Desde a sua criação, o Fundeb é a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil e o fundo foi capaz de permitir que as redes municipais e estaduais fossem ampliadas em termos de quadro de vagas e de infraestrutura. Com o Fundeb, o Brasil foi capaz de aumentar o percentual de matrículas no ensino básico, embora ainda estejamos muito aquém do necessário para uma inclusão mais ampla. O Fundeb foi responsável por aumentar a contratação de professores e isso permitiu redução do número de alunos por turma. Ele também levou à melhoria da qualificação média dos docentes e aumentou a frequência escolar.

Segundo estudo do Dieese feito para SindUTE-MG e publicado no site Outras Palavras (veja aqui), o fim do Fundeb irá prejudicar o financiamento da educação de 92% dos estudantes em escolas municipais. Em uma análise da execução orçamentária do Fundeb de 5.198 municípios – de um total de 5.570 – o Dieese aponta que 71% dos municípios (3.701) perderiam verbas e isso afetariam 94,02% das matrículas no ensino básico.

O fim do Fundeb levará a um aumento das desigualdades sociais e o maior percentual de municípios prejudicados serão aqueles das regiões Norte e Nordeste.

Portanto, a manutenção do Fundeb é fundamental para que o Brasil continue avançando no sentido da melhoria da educação básica.

O novo Fundeb precisa ser instituído por uma emenda à constituição, que posteriormente precisa ser regulamentada através de lei. Dentre as PEC’s em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta cuja relatora é a Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) é a mais adiantada e pronta para ir à votação.

A proposta da Deputada Dorinha possui falhas que precisam ser aprimoradas. Pelo relatório da Deputada, o Fundeb passa a ser permanente com um aumento da participação da União de 15% em 2021 até chegar a 20% em 2026 – a partir de 2022 haverá aumento de um ponto percentual a cada ano atingindo o ápice em 2026. Por outro lado, os recursos para esse aumento escalonado viriam de outra fonte de financiamento da educação: o salário-educação. Essa fonte é composta, também, por contribuições de estados, municípios e União. O salário-educação paga, atualmente transporte escolar; alimentação; livro didático e o “dinheiro na escola”. O “dinheiro na escola” é um repasse feito pelo MEC diretamente às escolas. Assim, não haveria repasse de “dinheiro novo” ao Fundeb, mas sim o repasse de uma verba já existente, juntamente com a responsabilidade de o fundo arcar, também, com esses gastos.

Outro ponto extremamente positivo apresentado no relatório da Deputada Dorinha é que o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb seja para o pagamento de docentes – atualmente existe a vinculação de 60% dos recursos do Fundeb. O professor continua sendo desvalorizado no Brasil. Poucos estados e municípios cumprem o piso salarial mínimo e para que o professor possa arcar com suas necessidades financeiras mínimas, ele precisa atuar em duas, três e às vezes quatro instituições de ensino. Para atingirmos uma excelência mínima na docência é fundamental que o docente seja mais valorizado e considerado como o profissional mais importante para o desenvolvimento da nação. É necessário buscarmos a meta de todos os docentes do ensino básico tornarem-se docentes em regime de dedicação exclusiva e para isso é preciso de um salário condizente.

De maneira surpreendente e irresponsável, a República da Rainha Louca decidiu apresentar uma proposta para um novo Fundeb aos 15 minutos do segundo tempo da prorrogação. Depois de 18 meses de ausência nos debates sobre o futuro da educação, o governo decide apresentar uma proposta que não teve a participação do Ministro Pastor para a sua elaboração. Aparentemente a proposta partiu da área econômica.

No debate de ontem na Globo News, Haddad, com sua maneira didática, resumiu a indignação de todos nós em relação à apresentação da contraproposta do governo.

A proposta do Tchutchuca é descrita como “Cenário 1” e o novo Fundeb entraria em vigor apenas em 2022, não apontando o que ocorreria em 2021. Em 2022, o governo iniciaria contribuindo com 12,5% e esse percentual atingiria 20% apenas em 2027. E como apontou Haddad, a ausência do Fundeb em 2021 irá gerar o caos na educação.

A área econômica pretende, também, incluir dentro do Fundeb o programa de transferência de renda, ou seja, eles desejam que dos dez pontos percentuais de aumento na contribuição da União, cinco sejam destinados para transferência de renda direta para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em extrema pobreza. Ou seja, a equipe econômica quer usar o Fundeb, que não está limitado pelo teto de gastos, para instituir o Renda Brasil. Trocando em miúdos, o governo pretende mudar o objetivo do Fundeb. Esse tema foi abordado, também pelo Haddad ontem.

O governo propõe que as verbas do Fundeb possam ser utilizadas para o pagamento de aposentados e pensionistas da área de educação e, novamente, desvirtua o objetivo da criação do fundo. Outro ponto da contraproposta do Tchutchuca estipula como o percentual máximo para gastos com professores seja de 70%, demonstrando total desrespeito à valorização do docente.

A contraproposta do governo é um acinte com a sociedade e com o Congresso Nacional e precisa ser descartada imediatamente. É inadmissível que a República da Rainha Louca manobre para evitar a aprovação da PEC do novo Fundeb. É impossível, para aqueles de bom senso, discordar da posição de Fernando Haddad. O Congresso não pode aceitar a contraproposta do governo.

O governo demonstra um total desprezo pela educação ao priorizar áreas que em nada contribuirão para a transformação da sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, do Plano Nacional de Defesa apresentado pelas Forças Armadas, que aponta um risco de confronto na América do Sul com a Venezuela e pede um aumento no Orçamento da pasta em R$ 50 bilhões. Como sempre, um governo muito mais preocupado com as ideologias e as questões trompistas. Ontem no debate da Globo News, Fernando Haddad apontou essa questão e indicou que isso representa três vezes o valor do Fundeb.

Como disse Rodrigo Maia, “parece que para alguns temas o governo tem dinheiro e para outros, mais resistência”.

Não podemos aceitar que a contraproposta do governo desvirtue o debate do novo Fundeb e que o Centrão seja utilizado para aprová-la no “afogadilho” nas palavras do Haddad.

O novo Fundeb precisa ser votado e aprovado com urgência para que haja tempo da regulamentação da emenda constitucional, ou seja, a criação da Lei do novo Fundeb e posterior inclusão no orçamento de 2021, que deve ser votado, salvo melhor juízo, até agosto de 2020.

Sorria, cidadão do bem, você está sendo filmado!

Sorria, cidadão do bem, você está sendo filmado!

Robson Matos

Hoje assistimos mais uma cena de desrespeito ao outro em função da falta de empatia. Dessa vez foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

O desembargador, com aqueles nomes enormes lembrando os nomes de famílias de monarquistas, “concedeu uma liminar" a si próprio para não utilizar máscara. Existe uma frase célebre que define alguns juízes e desembargadores: “Juiz acha que é Deus e o desembargador tem certeza que é”. O desembargador Eduardo Almeida é daqueles que tem certeza que é Deus. Vamos ver até quando essa certeza dele irá julgar. O CNJ já determinou que ele será julgado em Brasília por haver desacatado o guarda.

Não podemos deixar de elogiar a Secretaria de Segurança Pública do Município de Santos que recomendou filmagens nos casos de problemas com qualquer cidadão que se recusassem a utilizar mascara. Não tivessem eles filmado as cenas, provavelmente eles estariam sendo processados. É preciso, também, elogiarmos a postura dos guardas. Eles foram extremamente respeitosos e se mantiveram serenos no cumprimento do dever. É esse tipo de policiamento que precisamos defender e eles devem servir de exemplo para aqueles policiais que usam de violência para controlar uma situação.

O desembargador não foi o primeiro e nem será o último chamado “cidadão do bem” que começou a aflorar na doentia sociedade brasileira e já citamos alguns casos nem outro texto nesse blog (veja aqui).

Inúmeros são os casos de ofensa a servidores públicos. Tem o caso do empresário em Alphaville em Barueri que humilha verbalmente o policial e se acha acima da Lei por receber R$300 mil por mês.

 

Em Alfenas (MG), um médico agrediu verbalmente uma equipe de saúde ao ficar irritado por ser parado em uma barreira sanitária. Em Altaneira (CE) um vereador, bêbado, agrediu servidores em uma barreira sanitária que havia impedido a entrada na cidade dos amigos do vereador. E o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, de forma humilhante, manda um garçom sair da cena de uma reunião online. Observe que o garçom foi atender uma servidora que lhe pediu algo e o secretário grosseiramente manda ele sair.

Na cidade do Rio de Janeiro houve confusão com um cidadão que não usava máscara e acabou sendo detido pela Guarda Municipal. Ao que parece, houve resistência do cidadão que foi detido com uma arma de choque, algemado e conduzido para a delegacia.

Todavia, devemos nos questionar se o uso de arma de choque foi condizente com a situação.

Não há como negar que a prática do “você sabe com que está falando” é antiga e ainda extremamente comum no Brasil, mas isso tem sido incentivado pela Rainha Louca e torna-se cada vez mais frequente e graças aos celulares as cenas estão sendo divulgadas.

Você é capaz de imaginar o que estaria acontecendo se a população estivesse armada, como deseja a Rainha Louca?

Esses são alguns exemplos dos cidadãos do bem incentivados pela Rainha Louca.

Guedes: o Robin Hood às avessas

Guedes: o Robin Hood às avessas

Robson Matos

As ideias reformistas do Tchutchuca são ultrapassadas e estão levando ao empobrecimento da população. Foi assim com a reforma da previdência e assim parece caminhar a reforma tributária que, aparentemente, tem o apoio de Rodrigo Maia. Os dois almoçaram juntos na casa do Silvio Santos Genro, no dia de ontem.

Tchutchuca se mantêm fixo da ideia da recriação da CPMF que vire e mexe está na boca do Ministro. Uma nova CPMF já foi rechaçada peremptoriamente pelo Presidente da Câmara e até pela Rainha Louca (veja aqui). Entretanto, depois do almoço com o Guedes, Rodrigo Maia não voltou a descartar a criação de um novo imposto.

 

Avesso à distribuição de renda, Guedes se vê cada vez mais pressionado pela necessidade da criação de uma Renda Mínima Básica, principalmente após o agravamento da pandemia. O Posto Ipiranga está, também, pressionado pela taxa de desemprego, que deverá subir assustadoramente. Desse modo, veremos em breve que os discursos dele sobre a economia brasileira “decolar” serão confirmados como simples devaneios de um economista ultrapassado e fracassado como ele sempre foi.

As ideias do Guedes são aquelas implementadas no Chile na década de 1970 e que se mostraram ineficazes. Essas ideias foram gestadas na Universidade de Chicago, outrora considerada o berço do liberalismo mundial. Atualmente a Universidade de Chicago já abandonou essa ideia. O Tchutchuca nunca gozou de prestígio nacional ou internacional, seja na área acadêmica ou profissional. Mas, içado à condição de “superministro” por um Presidente despreparado, tenta posar como intelectual e grande economista.

Em uma entrevista à Rádio Jovem Pan, Guedes apresentou mais uma ideia de recriar a CPMF maquiada.

Observe que Guedes não pretende diminuir a monstruosa arrecadação de impostos sobre as classes menos abastadas. A diminuição dos impostos sobre bens de consumo ou sobre a renda dos assalariados é apenas uma falácia. Na realidade, pela proposta deles haveria uma transferência de impostos. O que seria diminuído no Imposto de Renda e nos impostos federais e estaduais sobre bens de consumo, que seria chamado de IVA, será compensado pela criação de um novo imposto sobre as transações eletrônicas.

Segundo as palavras dele, esse novo imposto poderia ser usado para desonerar a folha de pagamentos das empresas. Ou seja, vamos tirar da população mais pobre para passar aos mais ricos, seguindo a lógica da Fiesp que nunca pagou o pato.

Todos sabemos que a desoneração da folha de pagamentos nunca gerou empregos. Essa iniciativa foi feita em governos passados e até no atual e a taxa de desemprego no Brasil continuou altíssima.

Por outro lado, a Constituição Cidadã prevê a instituição de um imposto sobre grandes fortunas:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

No dia 13 de julho, 83 milionários divulgaram uma carta pedindo que os impostos sobre suas fortunas sejam aumentados. O manifesto chamado de Millionaires for Humanity (veja aqui) termina assim: “So, please. Tax us. Tax us. Tax us. Its is the right choice. It is the only choice. Humanity is more important than Money”. – “Portanto, taxem-nos. Taxem-nos. Taxem-nos. É a escolha certa. É a única escolha. Humanidade é mais importante que nosso Dinheiro”.

Mas, esse é um movimento para o qual os milionários brasileiros não estão preparados. Nossos milionários estão mais preparados para se beneficiar com a diminuição de impostos que os beneficiem, na diminuição dos direitos de nossos trabalhadores, para o contrato de trabalho por hora e sonham com a volta da escravidão.

Assim, o único país do mundo que possui a jaboticaba, pode agora se orgulhar de ser o único a possuir o Robin Hood às avessas. 

Você aprendeu sobre sexo na Universidade?

Você aprendeu sobre sexo na Universidade?

Robson Matos

Nos últimos 18 meses você deve ter ouvido muito sobre o ensino nas Universidades Federais brasileiras e isso pode ter lhe causado um certo espanto.

Ouvimos que as Universidades são locais de balbúrdia com campos de cultivo de maconha e produção de drogas sintéticas. Por fim, apareceu um pastor, dizendo-se professor, falnado que nas Universidades ensina-se todas as formas de sexo.

Fui tomado por uma imensa revolta! Não me lembro de sentir tamanha indignação! Passei meses ouvindo falar sobre balbúrdia, drogas e rock and roll rolando nas Universidades e aparece esse pastor para falar de sexo nas Universidades?

Quanta revolta eu senti! A Universidade, então, é “sexo, drogas e rock and roll”? Como assim? Para mim a Universidade foi apenas “derivadas, integrais e cálculo estequiométrico”.

Por que, nos meus quatro anos de graduação, nenhum dos meus professores ensinou sobre cultivo de maconha, produção de drogas e sexo?

Pela breve pesquisa que fiz, o crime cometido pelos meus professores ainda não prescreveu. Portanto, decidi entrar na justiça contra todos eles pedindo ressarcimento pelos temas não ministrados.

Sugiro que todos vocês, que não tiveram os créditos em disciplinas de sexo, drogas e rock in roll, façam o mesmo. Para ajudá-los, estou disponibilizando um modelo de petição.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FEDERAL DA ___ REGIÃO

      _____________, brasileiro, divorciado, (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade nº ______, expedida pelo _____, inscrito no CPF sob o nº _____, residente e domiciliado na ___________, com endereço eletrônico ______, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra assinados (ut mandato anexo), com endereço na _________________, com endereços eletrônicos: __________, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e nos artigos 1º e seguintes da Lei nº 5.478 de 1968, propor a presente

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS

Em face de os professores, _______________________, atuantes na Universidade Federal ____________ no período de _____ a ______, não terem ministrado quaisquer conteúdos sobre sexo, drogas e rock and roll, peço minha rematrícula imediata para que esses tópicos sejam compensados. Esse pedido baseia-se em discursos recentes do ex-Ministro da Educação, o Bobo da Corte ou Ministro Fujão, e do atual ocupante do mesmo cargo, Ministro Pastor. De acordo com eles, esses temas sempre foram parte obrigatória dos currículos de graduação.

A batata do Salles já queimou!

A batata do Salles já queimou!

Robson Matos

“Por que Salles ainda não caiu”? Essa é a pergunta que todos andam se fazendo. Aparentemente, a resposta é simples: porque ele conduz a política que a Rainha Louca apregoou desde a campanha eleitoral. O Presidente nunca escondeu ser contra: multas ambientais, destruição dos maquinários de devastadores da floresta, demarcação e proteção de terras indígenas e qualquer tipo de proteção ambiental. Logo, a manutenção do Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente é fundamental para a política que ele deseja implementar.

Embora seja uma tarefa quase impossível, precisamos tentar entender a mentalidade da Rainha Louca. Muitos gostam de frisar que o Presidente é um militar da reserva do Exército. Todavia, ao observarmos o comportamento e o pensamento dele, fica muito claro que ele não aprendeu nada das principais características do Exército Brasileiro. Inicialmente, não podemos nos esquecer que o nosso Exército tem características iluministas, ou seja, a corporação sempre se apoiou na ciência. Importante, também, ressaltarmos que os militares sempre tiveram um instinto nacionalista e protecionista e durante a ditadura eles foram mais estatizantes que privatistas. Não há como negar que a República da Rainha Louca despreza a ciência e está interessada em privatizar tudo o que encontrar pela frente.

Uma outra característica que, aparentemente, falta à Rainha Louca é a capacidade intelectual e isso é facilmente detectado várias vezes nas quais ele tenta expor o seu raciocínio sobre qualquer assunto. Eu, como professor, acredito no potencial de toda e qualquer pessoa em desenvolver o intelecto e isso depende basicamente de dois fatores: oportunidade e força de vontade. O Presidente teve a oportunidade e parece-me que lhe faltou a força de vontade de ele desenvolver o próprio intelecto.

Em uma entrevista ontem à noite à Globo News, o Vice-presidente parece ter concordado com o meu ponto de vista, ou seja, a Rainha Louca não é militar e não tem capacidade intelectual.

Levando em conta que a Rainha Louca possa ter uma baixa capacidade intelectual, é muito pouco provável que o Ministro do Desmatamento seja exonerado, mesmo após uma pressão da comunidade internacional. Com o desmazelo com o qual o atual governo tem tratado a questão ambiental, vários Parlamentos de países europeus estão prestes a não referendar o acordo Mercosul – União Europeia, como foi o caso do Parlamento Europeu. O poderoso consórcio de varejistas britânicos – British Retail Consortium (BRC) – anunciou que poderá tomar medidas de retaliação contra produtos brasileiros, caso o PL da grilagem não seja retirado de análise. O BRC reúne 96,8% dos varejistas britânicos e estão cobrando a retirada do PL para poder continuar adquirindo commodities produzidas com responsabilidade para o mercado britânico e internacional. A República da Rainha Louca já sofreu derrotas também no Comitê de Assuntos Tributários da Câmara dos Deputados dos EUA que se opôs ao plano do governo Trump de expansão de laços econômicos com o Brasil. Segundo os membros do Comitê isso se deve ao fato de o governo brasileiro, sob o comando da Rainha Louca, insistir no desrespeito aos direitos humanos e continuar com uma política ambiental de destruição das florestas.

A péssima condução da política ambiental da Rainha Louca é conduzida por Salles, que continua passando a sua boiada e promovendo estragos na frágil economia brasileira. No dia 22 de junho, 29 grandes investidores estrangeiros enviaram uma carta aberta (veja aqui) para vários embaixadores brasileiros mostrando a preocupação com a questão ambiental no Brasil e apontando claramente que podem deixar de investir no nosso país. Uma semana depois foi a vez de 38 executivos brasileiros expressarem preocupação em relação à preservação ambiental. Eles enviaram uma carta aberta ao Conselho da Amazônia presidido pelo Vice-presidente da República (veja aqui).  

Como é usual com esse governo, após o desastre, busca-se remediar. Após uma reunião com os investidores estrangeiros, Mourão concedeu uma entrevista coletiva. Ele demonstrou um bom conhecimento sobre a situação da Amazônia Legal e reconheceu que o combate ao desmatamento começou tarde. Mas, Mourão mostrou a boa prática desse governo na questão de esconder dados ao dizer que não explicou para os investidores a diferenciação entre desmatamento legal e ilegal.

Lastimável, também, foi a questão de ele achar natural a prática dos agricultores locais se utilizarem da técnica arcaica das queimadas para o preparo da terra. É passada a hora de o governo investir na educação desses agricultores no que diz respeito a técnicas mais modernas. Seria muito mais proveitoso do que coibir queimadas, algo que, sob meu ponto de vista, já é proibido.

Infelizmente, parece que o recado não foi muito bem entendido pelo governo e por alguns Ministros. Aparentemente, a Ministra Teresa Cristina tentou ludibriar os investidores estrangeiros passando uma falsa ideia sobre o PL da grilagem.  

É preciso que ela e os demais membros do governo entendam que atualmente é impossível maquiar dados. Estamos em um período no qual as informações são transparentes e perpassam fronteiras. Os verdadeiros donos das terras são os indígenas e aqueles que as invadiram não podem receber títulos e devem ser expulsos. Só assim caminharemos para um desenvolvimento sustentável da Amazônia.  

O que torna mais preocupante na atuação da Ministra Teresa Cristina é lembrar que ela está à frente de uma área responsável por conduzir as políticas em relação ao agronegócio e sabemos que esse setor detém grande fatia do faturamento brasileiro no exterior.

Pareceu-me que o mais preocupado com essa pressão que o Brasil vem sofrendo, dentre os membros da República da Rainha Louca, é o Tchutchuca. Ele, em uma reunião com a OCDE, apontou que os erros e excessos precisam ser corrigidos e chegou a pedir ajuda financeira aos países membros.

Mas, é preciso que o Brasil saia do discurso para a prática e elimine de vez a tática de esconder dados e exonerar aqueles que pensam de maneira diferente da Rainha Louca.

Ontem, 17 ex-Ministros da Economia e ex-Diretores do Banco Central assinaram uma carta mostrando a preocupação com a questão ambiental e mostrando a importância da preservação ambiental para a economia.

Seguindo o caminho de todo e qualquer membro da República da Rainha Louca, o Vice-presidente, em entrevista à Globo News, preferiu minimizar e terceirizar o erro. Mourão exemplificou muito bem o modus operandi desse governo: dificuldades com a crítica, terceirização dos erros, falta de política em todas as áreas e falta de competência para execução das ações necessárias.

De fato, a devastação da Amazônia ocorre há 33 anos, como pode ser visto nesse vídeo produzido pela equipe do G1. A Amazônia perdeu 724 km² de floresta durante esse período.

Mas, é inegável que o crescimento do desmatamento subiu drasticamente desde o início desse desastroso governo e observamos um total marasmo na contenção da destruição de nossas florestas.

Por outro lado, as trapalhadas da República da Rainha Louca parecem não ter fim. O Ministro Astronauta decidiu por exonerar a Coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe – Lúbia Vinhas – três dias depois da divulgação de um relatório que mostra que a devastação na Amazônia foi recorde para o mês de junho.

Depois de uma tempestade de críticas o Ministro Astronauta enviou mensagem ao jornalista André Trigueiro afirmando que não havia correlação entre a demissão de Lúbia Vinhas e a divulgação dos dados de desmatamento.

 

Dentre as críticas recebidas pela exoneração da Coordenadora-geral de Observação da Terra, a do Greenpeace foi a mais enfática e resume maravilhosamente bem a imagem que a República da Rainha Louca tem passado para o mundo:

“Em face dos resultados negativos da política ambiental brasileira, que têm trazido impactos seríssimos para a floresta, seus povos, e também para a imagem e economia brasileira, tudo indica que, o governo decidiu, mais uma vez, por culpar o mensageiro. A demissão da pesquisadora do Inpe não surpreende, seguida de tantas outras demissões de servidores técnicos e competentes, nos dá novamente a entender que o governo é inimigo da verdade. Mas não será escondendo, passando uma maquiagem nos dados ou investindo em propaganda que o governo irá mudar a realidade. E isso acontece por uma razão bem simples: Bolsonaro não quer mudar os rumos da sua política, afinal, a destruição é o seu projeto do governo. Mas nós iremos seguir mostrando a verdade, mesmo o governo tentando escondê-la. Hoje mesmo, junto com Observatório do Clima e ClimaInfo, o Greenpeace lança a atualização da Linha do Tempo Governo da Destruição”.

  

No dia de ontem, o Ministro Astronauta teve que fazer muita ginástica para tentar mostrar que a exoneração da Lúbia Vinhas não tinha vinculação com a divulgação dos dados de desmatamento. Ele assumiu a falha e demonstrou total incompreensão em relação à questão ambiental.

O Ministro Astronauta pode até achar que está sanado o problema, mas conhecendo o histórico de tentativas inúteis de maquiagem dos dados, sabemos que não está sanado.

Ao justificar que a exoneração da pesquisadora fazia parte de uma reestruturação no Instituto, ele e o Diretor do Inpe tiveram que enfrentar críticas feitas pelos servidores do Inpe em relação à tal restruturação (veja aqui).

É extremamente preocupante a reestruturação que vem sendo conduzida no Inpe. Um Instituto com competência científica reconhecida no Brasil e no mundo pode se transformar em mais uma instituição sob a tutela de um Ministro sem experiência científica e a serviço de um Presidente com muito amor pela intervenção em entidades que insistem em apontar os seus erros e, como já apontamos acima, esse é um governo com grande dificuldade em reconhecer seus erros.

Fato é que a República da Rainha Louca insiste em apontar ideias sem as colocar efetivamente em prática. Mas, é importante salientar que, na maioria das vezes, as ideias desse governo são arcaicas e relembram aquelas do século passado, como pode-se ver em outro trecho da entrevista do General Mourão à Globo News. 

Perceba que o Vice-presidente insiste em dizer que o Ministro do Desmatamento é “o cara da preservação” e que a repressão ao desmatamento é uma briga infindável. Esquece-se ele de que grande parte dos invasores da floresta são oriundos de outros estados e não têm qualquer interesse em preservar o ambiente.

Não podemos nos iludir com a esperança de exoneração do Ministro do Desmatamento. Em uma entrevista hoje pela manhã para o jornal Em Ponto da Globo News, Salles demonstrou muita segurança em sua permanência no cargo. Ele sabe que seu trabalho de boiadeiro agrada ao Presidente e assim, as porteiras continuarão sendo abertas.

 

É importante salientar, também, que a troca do Ministro do Desmatamento irá servir apenas, mesmo que temporariamente, para acalmar a mão invisível do mercado. A política ultrapassada continuará mantida, mesmo que os discursos sejam maquiados com citações como sendo uma política para o século XXI.

A República da Rainha Louca parece apostar todas as suas fichas em atitudes inócuas e acredita que a recriação do Conselho da Amazônia irá salvar o Brasil do desastre ambiental em curso e da falência da economia.

O General Mourão segue na mesma cantilena da importância da recriação do Conselho da Amazônia. No entanto, suas ideias são retrógradas ao entender que a questão ambiental deve ser tratada separadamente da questão indígena.

 

Existe uma insistência, por parte do General Mourão, em dizer que a exploração ilegal da floresta é feita pelo povo da Amazônia. Esse é um erro crasso! A exploração é feita por grandes pecuaristas e exploradores de madeira de outros estados. Além disso, o Vice-presidente insiste que a pressão pela preservação ambiental é um instrumento internacional para cercear o avanço do Brasil. Essa é uma ideia tosca e típica daqueles que pretendem seguir com a destruição da floresta.

Na realidade, como dissemos em outro texto aqui nesse blog (veja aqui) a imagem do Brasil como um dos protagonistas mundiais da proteção ambiental foi se esvaindo desde que a Rainha Louca assumiu a Presidência. Essa imagem de outrora ruiu de vez com a fala do Ministro do Desmatamento na patética reunião do dia 22 de abril.

Infelizmente, para provar o descompromisso desse governo com a proteção ambiental, o General Mourão tenta justificar o injustificável e defender o patético boiadeiro que está abrindo porteiras a torto e direito.

A proteção ambiental e dos povos indígenas não passa pela substituição do Ministro do Desmatamento. É fundamental uma mudança na política ambiental brasileira e sabemos todos nós que essa é uma questão que jamais será mudada com esse governo.

A República da Rainha Louca é regida pela psicose da existência de ideologias criadas pelos governos do PT. Para o Presidente a preservação ambiental é “coisa de esquerdistas”. Portanto, a única solução para um desenvolvimento sustentável no Brasil continua sendo a queda desse governo.

Finalizo repetindo uma resposta que já dei inúmeras vezes para uma pergunta constante nas redes sociais:

P: Como você descreveria a Rainha Louca com o nome de um filme?

R: Um corpo que cai de Hitchcock