A que veio o Ministro Coveiro?

A que veio o Ministro Coveiro?

Robson Matos

Desde a sua indicação, venho mostrando nesse espaço que o Dr. Teich é um instrumento do Presidente da República acabar com o isolamento social, reabrir a economia e levar milhões de brasileiros à morte. No dia de ontem, tivemos mais uma clara demonstração dessa atitude. A entrevista coletiva foi anunciada como “breve” e estava ocorrendo em função da pressão da imprensa por respostas ao recorde do número de óbitos registrado no dia de ontem.

Inicialmente, devemos registrar a mudança visual da entrevista. Os coletes do SUS deixaram de ser a vestimenta oficial dos membros do MS. Muitas pessoas tiveram dificuldade em reconhecer o Secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, membro da equipe do Ministro anterior trocou o colete do SUS por um belo terno. Muito provavelmente por ordem do economista privatista, outrora médico, Dr. Teich.

Na coletiva que durou pouco mais de 15 minutos, com respostas a quatro perguntas previamente selecionadas, o Ministro Coveiro reconheceu que a situação vem se agravando e apontou a sua já tradicional solução para o problema: “vamos continuar acompanhando”. O Dr. Teich não respondeu qualquer pergunta por mais de 30 segundos e em todas elas passou a bola para o Wanderson ou para o General que ocupa a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

O Ministro Coveiro, como de hábito, mostrou-se carrancudo e alheio a tudo. Seu aspecto físico e postural tem gerado inúmeros “memes” nas redes social levantando suspeitas de que ele possa estar “chapado”. Logicamente, não acredito que isso possa ser verdade. Entendo como um comportamento frio e calculista.

Em resposta à primeira pergunta o Ministro Coveiro aponta que o aumento do número de óbitos desde a última quinta feira era esperado e demonstra que a curda pandêmica está crescendo. A resposta foi dada de maneira fria, calculista e sem apontar qualquer solução para se evitar esse aumento preocupante que tem sido observado. A pergunta mais espinhosa envolvia questionamentos sobre as ações que têm sido feitas, junto com Estados e Municípios, para se evitar o aumento do número de mortes e se o aumento do número de mortes poderia ser resultado de um tratamento ruim. O Dr. Reich pediu que a pergunta fosse repetida de forma resumida. O Ministro Coveiro respondeu que existem aportes financeiros, envio de respiradores, EPI, etc. Repetindo o que disse a comentarista Mônica Waldvogel, ele parecia ser o “chefe do almoxarifado” e não um ministro.

Em nenhum momento durante a entrevista foi citado os termos “isolamento social” ou “deslocamento social”. Epidemiologistas, profissionais da área de saúde e autoridades responsáveis, que se baseiam na ciência, têm apontado que a única maneira de se diminuir o contágio do novo coronavírus é através do isolamento social. A breve entrevista de ontem deixou muito claro que o MS nada tem feito no sentindo de se evitar a expansão da pandemia no Brasil. O Ministro Coveiro e seu Secretário Executivo têm apontado soluções efetivas única e exclusivamente para equipar hospitais, o que logicamente é uma boa ação, mas precisamos é de uma forma de conter o avanço da Covid-19 e não entupir os hospitais de doentes.

Mais uma vez a entrevista serviu para reforçar o que venho dizendo sobre o Ministro Coveiro. E mais, ficou claro que ele arrumou um Secretário Executivo que ficará responsável pelas equipes que abrirão covas.

Cada dia do Teich à frente do Ministério da Saúde tem confirmado a análise que fiz sobre os motivos da saída do Mandetta (clique aqui), ou seja, o fim do isolamento social. Esse é um ministro fraco politicamente, sem qualquer traquejo de oratória e sem qualquer iniciativa para enfrentar uma crise sanitária de proporções jamais vistas no Brasil.

Triste é um país que sente saudades do Mandetta, que mesmo com seu passado de tentativas de desmontar e privatizar o SUS, soube conduzir com maestria o combate à pandemia da Covid-19.

Quando imaginávamos que nada de ruim ainda pudesse vir de Brasília, somos surpreendidos. A entrevista coletiva fria e sem diretrizes para a solução da situação que vivemos não foi o último ato dessa peça dantesca que assistimos desde o primeiro dia do ano de 2019.

Praticamente na mesma hora em que o Ministro Coveiro concedia a breve entrevista, o Presidente da República, como de costume, apresentava seu tradicional espetáculo de horrores à frente do Palácio do Planalto. Ao ser questionado sobre o número recorde de mortes ele respondeu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”.

Esse é um Governo sem qualquer respeito a seu povo. Sem qualquer respeito à dor das famílias que perderam seus entes queridos. Não temos um líder! Temos uma pessoa demente dirigindo o país. Uma pessoa que foi eleita e que continua governando para o gueto que o elegeu. Uma pessoa sem capacidade de unir o país em uma hora tão difícil que atravessamos. Uma pessoa que ao meio à maior crise sanitária que o país atravessa se preocupa em ser reeleito, salvar sua cria da punição pelos erros que cometeram e permitir que as milícias tenham acesso a mais armas.

Faz-se necessário, e a cada dia mais premente, que as instituições democráticas desse país coloquem um freio definitivo em todo esse desrespeito que temos assistido por parte do presidente.

Desculpe-me Sr. Rodrigo Maia, se realmente o vosso interesse é que a Câmara dos Deputados trate dos assuntos referentes ao combate à pandemia, a ordem do dia mais importante a ser tratada é o impeachment do Presidente da República. Nenhuma ação será mais eficiente para combater o novo coronavírus que essa.

O Presidente subestima a sua inteligência?

O Presidente subestima a sua inteligência?

Robson Matos

Um animal, ao se sentir ameaçado, ataca aquele que o ameaça. Se a ameaça é direcionada à sua cria, o contra-ataque é ainda mais feroz. Isso faz parte do instinto animal. Faz parte da natureza animal. Grosseiramente, podemos, também, invocar a terceira Lei de Newton – a toda ação, há sempre uma reação oposta de igual intensidade – para explicar o momento vivido pelo Presidente da República.

Quando de seu pedido de exoneração, o Sr. Sergio Moro acusou o Presidente da República de tentar interferir na Polícia Federal (PF). Suspeita-se que essa interferência tem o objetivo de impedir as investigações, atualmente em curso, contra si e seus filhos. Suspeita essa, que o presidente tem negado com veemência. Todavia, dentro em breve saberemos se esse movimento para interferir nas investigações da PF tem fundamento, uma vez que o Ministro do STF, Celso de Melo, autorizou o inquérito pedido pelo PGR.

Por outro lado, os movimentos feitos pelo Presidente da República para se defender chegam a ser hilários. Em sua conta no Twitter o presidente diz:

“A Policia Federal, por força da Lei 9.883/1999 e Decretos 4.386/2002 e 9.881/2019, é parte integrante do Sistema Brasileiro de Inteligência, que alimenta com informações o Presidente da República para tomada de decisões estratégicas.”

Inicialmente, vamos indicar que o presidente cometeu uma gafe. O Decreto 4386/2002 trata de um assunto totalmente diverso ao tema (clique aqui). Muito provavelmente ele queria se referir ao Decreto 4376/2002 (clique aqui), que trata do funcionamento do SISBIN e que foi modificado pelo atual governo.

A Lei 9883/1999 (clique aqui) institui o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) como órgão central do SISBIN.

O Decreto 9881/2019 (clique aqui) altera o Decreto 4376/2002 e cria o Conselho Consultivo do SISBIN.

Nenhuma das legislações citadas no tweet do Presidente da República confere a ele o direito de receber informações do Diretor Geral da PF, conforme pode ser facilmente verificado nos links indicados.

De acordo com o Decreto 9881/2019, apenas a Diretoria de Inteligência Policial deve se reportar ao Conselho Consultivo do SISBIN. Nesse conselho, o Presidente da República é representado pela Casa Civil e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Logo, mesmo o Diretor de Inteligência Policial não deve informações ao presidente.

Por outro lado, segundo o próprio decreto, cabe à Diretoria de Inteligência da Polícia da PF fornecer ao SISBIN informações e conhecimentos específicos relacionados à defesa das instituições e dos interesses nacionais.

Não há qualquer legislação que obrigue o Diretor Geral da PF fornecer informações ao Presidente da República. A relação do Presidente da República com a PF deve ocorrer de forma republicana e transparente.

Muito me admira o presidente se utilizar de uma rede social para publicar números de leis e decretos para justificar algo injustificável, ou seja, a tentativa de colocar na Direção Geral alguém intrinsicamente ligado à sua família. Pior ainda, ele cita leis completamente desconexas com o ponto que ele defende, o dever de o Diretor Geral da PF lhe passar informações privilegiadas. Esse “dever” é algo que só existe dentro da cabeça dele. A independência da PF deve ser preservada a qualquer preço e nos é muita cara.

É inadmissível que um cidadão, depois de passar quase 30 anos dentro do Congresso Nacional não saiba interpretar a legislação. Logo, fico com apenas duas opções sobre o interesse do presidente com o tweet feito ontem: ele espera que seus fiéis, incansáveis e com pouco poder de raciocínio divulguem uma mentira até que ela se torne verdade ou ele está tentando subestimar a inteligência da maioria do povo brasileiro.

A Covid-19 a serviço do autoritarismo

A Covid-19 a serviço do autoritarismo

Robson Matos

Desde o aparecimento do primeiro caso da Covid-19 no Brasil temos assistido diuturnamente o negacionismo por parte do presidente e de seus mais lunáticos ministros, seguidores e familiares. A Covid-19 já foi caracterizada por eles como gripezinha, uma doença que não ataca “machos” e “atletas” e como uma doença criada para derrubar o seu governo. Governadores, prefeitos e até alguns de seus Ministros (hoje ex-Ministros) foram atacados por representarem uma ameaça ao seu desejo de ser reeleito.

Tentar combater o negacionismo do presidente é um equívoco. Tentar polarizar com ele em relação ao isolamento é outro equívoco. Está muito claro que o presidente vem utilizando desses instrumentos para desviar a atenção de medidas muito mais sérias que estão sendo implementadas.

No dia 17 de abril, foi publicada a MP 954/2020. Essa Medida Provisória obrigam as operadoras de telefonia que atuam no Brasil a disponibilizar a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. Esses dados seriam utilizados pelo IBGE para a coleta de dados do PNAD (Plano Nacional por Amostras de Domicílio Continuada).

Não nos restam dúvidas da importância do levantamento feito pelo IBGE. O PNAD é utilizado (ou pelo menos deveria ser) para orientar as políticas públicas de combate à desigualdade social. Todavia, como o próprio nome do programa indica, trata-se de um levantamento por amostragem. Eu, por exemplo, não me lembro de haver sido entrevistado pelo IBGE desde a criação do PNAD. A justificativa do IBGE para a obtenção da totalidade dos dados seria a necessidade de se fazer a seleção das pessoas a serem entrevistadas.

A publicação dessa MP deixou-me estarrecido e escancarou a hipocrisia do Governo Federal. A mesma “caneta” que editou a MP, impediu, três dias antes, o uso do monitoramento impessoal de aparelhos celulares para medir o índice de isolamento social. Não há qualquer critério nas medidas tomadas.

A MP 954/2020 é gravíssima e fere um direito constitucional básico do cidadão brasileiro, ou seja, o direito à privacidade. Temos certeza que os servidores do IBGE são íntegros e zelosos. Entretanto, não podemos nos esquecer que na estrutura do IBGE existem cargos comissionados indicados através de critérios políticos. Qual garantia teríamos de que esses dados estarão seguros e jamais vazarão para o denominado “gabinete do ódio”?

Em 20 de abril, o STF recebe quatro pedidos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e os processos são distribuídos, através de sorteio, para a Ministra Rosa Weber. No dia seguinte a Ministra Weber pede esclarecimentos ao IBGE, AGU e Anatel. Em um claro ato de desrespeito ao STF o IBGE emite, no dia 22 de abril, Portaria Normativa solicitando urgência no fornecimento de dados pelas operadoras de telefonia e, apenas no dia 24 de abril, AGU e IBGE respondem ao pedido da Ministra Weber. Na noite do dia 24 de abril, a Ministra decide pelo deferimento da ADI, salvaguardando-nos da invasão autoritária de privacidade.

Já em 23 de abril, o Governo Federal tomou outra ação extremamente preocupante. Através da Portaria Interministerial 1634/2020, o Governo aumentou o limite de compra de munição para pessoas físicas. Esta é uma medida extremamente preocupante e beneficia as milícias. As milícias dominam atualmente grande parte da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e está se espalhando assustadoramente para outros estados brasileiros. O Instituto Sou da Paz condenou a medida e apontou não haver evidências científicas apontando para o benefício do acesso às armas. O Instituto salienta que a maioria da população aponta para outras prioridades mais emergentes que a ampliação do acesso às armas.

Em um outro ato demonstrando imenso autoritarismo, o Presidente da República publica, em 24 de abril, ato exonerando o Diretor Geral da Polícia Federal, o que leva o Sr. Sérgio Moro a pedir exoneração do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Esse talvez seja o ato mais demonstrativo do autoritarismo. Ao que parece, existe um claro desejo, por parte do presidente, na proteção de familiares, deputados da base de apoio, apoiadores e possíveis políticos que estão se movimentando para desembarcar na base de apoio em troca de cargos e favores.

Segundo inúmeras fontes, as investigações conduzidas pela PF estão a cada dia se aproximando de seus filhos, principalmente aquela do inquérito que apura a divulgação de fakenews. Outro temor pode ser o pedido de investigação feito Procurador Geral da República (PGR) sobre os organizadores e financiadores do ato ocorrido no último dia 19 em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Especula-se que essa investigação pode chegar aos filhos do presidente e a deputados muito próximos a ele. Diante disso, ele pretende indicar um Diretor Geral para a PF, muito próximo à sua família, que lhe passe informações privilegiadas.

O meu entendimento é de que, embora as instituições democráticas estejam sólidas, voltamos a viver períodos extremamente sombrios. O presidente tem dado mostras de que o sangue que corre em suas veias carrega hemácias da pior estirpe. As hemácias de seu sangue são portadores do autoritarismo, do espírito antidemocrático, do ódio e da velha equivocada e adaptada máxima: “aos meus tudo aos inimigos a guilhotina”.

É uma extrema deslealdade ao povo brasileiro. Nós, já tão sofridos, somos obrigados a lutar contra o avanço da Covid-19 e contra o autoritarismo que os atuais inquilinos do Palácio do Planalto pretendem implantar nesse país.

Nunca houve Mito ou Herói! Houve dois criminosos!

Nunca houve Mito ou Herói! Houve dois criminosos!

Robson Matos

O ex-Ministro da Justiça, Sr. Sergio Moro, sempre tido como herói deixou sua máscara cair e mostrou sua mais triste faceta, a de um criminoso.

Nos primeiros segundos de seu pronunciamento, Moro posa de bom moço, lamenta o evento durante uma pandemia e exalta o seu currículo. Sem dúvidas um belo currículo, mas se esquece de falar de sua atuação no processo do Banestado e de não possuir registro na OAB. Enfim, está em busca de um emprego, desde que não como advogado.

Antes de decorridos 5 minutos de pronunciamento ele comete o primeiro crime ao chamar um juiz federal, de uma instância superior àquela que ele ocupava, de incompetente.

Mas, ele não para por ai e volta a se incriminar, agora por um crime mais grave e tipificado no Art. 317 do Código Penal Brasileiro, ou seja, Corrupção Passiva. Moro disse que colocou uma única condição para assumir o Ministério da Justiça:

“Tem uma única condição que eu coloquei -- isso eu acho não faz mais sentido manter em segredo e pode ser confirmado tanto pelo presidente quanto pelo general Heleno. Contribuí 22 anos para a Previdência (...) Pedi apenas, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente o crime organizado, que é muito poderoso, [que] se, algo acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica do Ministério da Justiça”.

O artigo 317 do Código Penal é muito claro e diz ser punível com pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Em suma, com toda a larga experiência apregoada, o Sr. Moro não foi capaz de perceber que estava se auto incriminando.

Em seu discurso na data de ontem, que fez o Brasil parar um pouco mais e derrubou o mercado financeiro e sua mão invisível, o Sr. Moro apontou um sem número de crimes do Presidente da República. Destacaria dois, dentre os mais graves crimes cometidos pelo Presidente:

1. utilização do Diário Oficial da União (DOU) para a divulgação de “fakenews”, pelo menos nas palavras de Moro;

2. interferência no modo de atuação da Polícia Federal.

Segundo Moro, ele não assinou o ato de exoneração do Diretor Geral da PF, o que parece ser verdade e depois foi comprovado pela Casa Civil ao enviar uma nova publicação de exoneração excluindo o nome do Sr. Sérgio Moro. O ex-Ministro apontou também que o Diretor Geral da PF não pediu exoneração, conforme aponta a publicação do ato no DOU. Em função disso, o DOU passou a ser mais um instrumento de divulgação de fakenews da seita que vem ocupando o Palácio do Planalto.

Moro pontuou, com muita propriedade e riqueza de detalhes, as inúmeras tentativas de interferência na PF feitas pelo Presidente. Ele apontou que o Presidente vem tentando interferir na PF desde o ano passado e exigindo apontar um Diretor, ou até mesmo um Superintendente, que lhe passe todas as informações sobre as investigações sendo conduzidas pela PF. Ou seja, o Presidente comete um crime que pode ser enquadrado em diversos artigos do Código Penal e tenta transformar uma instituição de Estado em instituição da Presidência.

A partir do momento que o ex-Ministro começa a apontar a tentativa de intervir nas investigações da PF, ele acaba por cometer um outro crime, talvez mais grave que o anterior, ou seja, o crime de prevaricação. De acordo com o Art 319 do Código Penal, “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui-se crime passível de detenção de três meses a um ano. Esse e outra autoincriminação do Sr. Moro, que poderia ter sido evitada tivesse ele se utilizado da sua experiência como juiz.

Diante do exposto, não me venha falar de mitos e heróis. O Brasil precisa de estadistas e não de criminosos. Criminosos esses, que sob a égide da defesa contra a corrupção, vêm ocupando cargos essenciais para o desenvolvimento do país.

Devemos estar atentos a políticos que sob a manta do combate à corrupção buscam proveitos para si ou para seus familiares, seja exigindo vantagens futuras para assumir determinado cargo ou buscando proteger componentes de milícias.

Diferentemente do que acredita o Presidente, ele não será julgado pela história. Ele será julgado pela Justiça Brasileira e pelo chamado Tribunal de Haia. A história o esquecerá.

Já o Sr. Sérgio Moro parece ter enterrado de vez o seu sonho de ocupar uma vaga no STF apos cometer esses crimes.

O Ministro Coveiro e a Manipulação de Dados

O Ministro Coveiro e a Manipulação de Dados

Robson Matos

A tão esperada primeira entrevista do Teich confirmou o que venho dizendo desde a sua indicação: ele é péssimo na oratória. Ele se mostrou confuso, se perdeu na concatenação das ideias, mostrou-se fraco na articulação política e pior, ele não sabe o que irá fazer. Dessa forma, fica bastante difícil fazer uma análise política de seu discurso, como vinha fazendo periodicamente.

Se me fosse pedido para fazer um resumo da entrevista do Teich no dia de ontem, o faria em uma frase: O Ministro disse que não sabe o que fará para combater a pandemia.

Todavia, acho importante refletir sobre um aspecto da entrevista do Ministro Coveiro. Durante a sua apresentação, Teich criticou o Imperial College, matemáticos e estatísticos. Segundo ele, os renomados pesquisadores brasileiros e estrangeiros envolvidos no assunto não sabem fazer a análise dos dados. Existem milhares de pesquisadores, mundo afora, buscando estudar e fazer uma previsão do avanço da Covid-19 no mundo, no intuito de auxiliar as autoridades em ações para evitar o número de mortes. O Primeiro Ministro britânico, por exemplo, decidiu mudar a estratégia de isolamento após os estudos do Imperial College.

Em seguida Teich disse que o Brasil vem “performando melhor” (SIC, Argh) que vários países e apresentou alguns dados. Hoje decidi fazer um levantamento sobre esses dados e apresento na Tabela a seguir.

País	Mortes/1 milhão pessoas	Data da primeira mortes	Dias após a primeira morte
Itália	415	21/fev	62
Espanha	474	13/fev	70
Reino Unido	267	05/mar	49
EUA1	144	26/fev	57
Brasil	14	17/mar	37

¹Recentemente Os EUA informaram que a primeira morte pode ter ocorrido em 6/fev

Depreende-se, facilmente, da Tabela acima que a comparação do Ministro Coveiro e tendenciosa. Ele faz uma comparação entre alhos e bugalhos. Os dados diários de Itália e Espanha demonstram que esses países parecem ter atingido o pico da pandemia. Por outro lado, mesmo com as subnotificações, os dados brasileiros indicam que ainda estamos na ascendência da curva pandêmica.

Acho gravíssimo uma autoridade federal, responsável pela saúde da população, interpretar dados de uma forma tão grosseira como ele fez. O Ministro Coveiro deixou escancarado que a nova política a ser implementa no combate da pandemia será a manipulação de dados para forçar a reabertura da economia através do fim do isolamento.

O que esperar de um Ministério da Saúde comandado por um economista e um General? Não perca de vista que as Forças Armadas usaram do instrumento de maquiar dados para se manter no poder de 1964 a 1985, ou seja, durante o período mais negro da história política brasileira. Estaremos a caminho de uma era similar àquela?

Realmente, o Presidente da República não é coveiro. Ele é genocida. Para o cargo de coveiro ele indicou o Nelson Teich.

Medida mais eficaz no combate à pandemia: o afastamento do Presidente

Medida mais eficaz no combate à pandemia: o afastamento do Presidente

Robson Matos

O combate à pandemia do novo coronavírus mundo afora tem mobilizado toda sociedade. Existe uma grande comoção em função da gravidade da doença, da velocidade com que o vírus se espalha e com o desespero das equipes de saúde. Em nosso país, embora o número de casos e mortes venham aumentando, mesmo havendo subnotificações, o presidente insiste em condenar o isolamento social.

Na maioria dos países do mundo, a população tem aplaudido, de suas varandas e janelas, os profissionais de saúde. No Brasil e muito mais comum ouvirmos os já famosos “panelaços” pedindo a saída do presidente. O Brasil é o único país dentre as nações democráticas, cujo presidente insiste em negar a gravidade da pandemia. O Turquemenistão, Nicarágua, Belarus e Brasil formam a chamada “The Ostrich Alliance” – Aliança de Avestruz – em referência ao mito de essa ave enterrar a cabeça ao pressentir o perigo. O comentarista Otávio Guedes se referiu a esse grupo como sendo o “G4 do novo coronavírus”.

O presidente insiste em afrontar as autoridades de saúde, inclusive o Ministro da Saúde nomeado por ele, fazendo caminhadas e participando de manifestações. E ele o faz sem utilizar máscaras, tossindo e mostrando o péssimo hábito de limpar o nariz e em seguida cumprimentar apoiadores. Além de demonstrar desrespeito com o povo, mostra que não tem bons costumes de higiene.

Em Denver (Colorado) nos EUA, os profissionais da saúde tentaram impedir uma carreata pelo fim do isolamento social, parando em frente dos carros. No Brasil, se isso eles fizessem, acredito que seriam atropelados. Considero as carreatas pelo fim do isolamento social um crime hediondo. Essas carreatas estão dando um recado muito simples: “nós ricos estamos lutando pelo direito do pobre trabalhar, enfrentar o transporte público lotado, alimentar suas famílias e se contaminar para que no final do mês possamos angariar nossos lucros”. Como classificou Otávio Guedes, são as “carreatas da morte”.

Inúmeras capitais brasileiras estão próximas do colapso dos seus sistemas de saúde. O prefeito de Manaus já teme um colapso, também do sistema funerário na cidade. O colapso do sistema de saúde é o pior dos cenários no Brasil. As pessoas não morreram pela Covid-19. As pessoas irão morrer por falta de atendimento.

O número de testes no Brasil continua muito aquém do necessário. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, existem testes, mas não existe infraestrutura suficiente para processar os resultados dos testes PCR. Os testes sorológicos (testes rápidos) não apresentam a mesma confiabilidade e o resultado muitas vezes só podem ser detectados após 7 ou 10 dias. Ou seja, o Brasil está combatendo a pandemia em cima de estimativas.

Temos visto nas redes sociais uma politização errônea da pandemia. Uma politização partidária, uma antecipação da campanha eleitoral de 2020. Tenho sido acusado de fazer o mesmo. Todavia, refuto veementemente essa crítica. Desafio qualquer cidadão a procurar em minhas redes sociais ou textos de opinião que tenho produzido qualquer referência que utilize o acrônimo “PT” ou o nome “Lula”. A politização feita por mim é no sentido de elogiar ou criticar autoridades públicas em função de suas ações no combate à pandemia. O pedido de afastamento do presidente é em função de suas ações genocidas em relação a pandemia.

Para que possamos fazer um combate eficiente ao novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde e um número de mortes é fundamental que o Presidente da República seja urgentemente afastado de suas funções. Para isso, existem três possibilidades constitucionalmente previstas: renúncia, impeachment ou um mandado de segurança pelo seu afastamento.

Acho que a renúncia e uma carta fora do baralho. O presidente é extremamente orgulhoso e vive fora da realidade. Ele acredita em teorias da conspiração e acha que toda e qualquer pesquisa de opinião é fraudada e que ele tem o apoio da grande maioria da população.

Eu sou absolutamente contra um pedido de impeachment nesse momento que vivemos uma crise sanitária sem precedentes na história do Brasil. O uso desse tipo de pedido seria uma jogada oportunista e politiqueira e nos desviaria do nosso foco principal, o combate à pandemia. Esse tipo de pedido pode, também, fazer com que o Brasil mergulhe em uma crise social e já estamos observando inúmeras crises: sanitária, econômica, política e institucional. As duas últimas, sem qualquer medo de errar, causadas pelo presidente.

Nos resta uma última opção: mandado de segurança para o afastamento do presidente. Aliás, esse pedido já deu entrada no STF e o relator e o Ministro Celso de Mello. O mandado foi impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa (veja o pedido). Esse seria um processo aparentemente mais simples e célere e com menos traumas políticos.

Desse modo, acho que hoje temos dois inimigos a serem combatidos: o novo coronavírus e o presidente. Só conseguiremos debelar a pandemia no Brasil se estivermos juntos lutando no mesmo sentido contra um inimigo comum, invisível e com alto poder de disseminação. Não temos forças para lutar contra dois inimigos. Nesse momento, o Presidente da República só trabalha no sentido de “combater o combate à pandemia”. Mas, sabemos todos que a sua forma de agir politicamente é sempre eleger um inimigo e dessa vez ele elegeu como inimigo o povo brasileiro.

Que o Ministro Celso de Mello haja com lucidez, assertividade e bom senso no julgamento desse mandado de segurança.

Novas impressões sobre o Ministro da Saúde: Um mero porta voz da “Rainha Louca”

Novas impressões sobre o Ministro da Saúde: Um mero porta voz da “Rainha Louca”

Robson Matos

Minha ideia inicial, desde a indicação do novo Ministro da Saúde, Nelson Teich, era tentar trazer uma análise sobre as ações por ele tomada no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Infelizmente, fui impedido pelo seu repentino sumiço desde a sua posse. Só hoje, três dias depois da primeira análise feita por mim (https://robsonmmatos.blogspot.com/2020/04/primeiras-impressoes-do-novo-ministro.html) pude tentar escrever alguma coisa, mesmo que poucos parágrafos.

Após dizer em sua posse que trabalharia 24 horas por dia por 7 dias na semana, o Ministro viajou na manhã seguinte para o Rio de Janeiro. A saudade da família falou mais alto que o combate à pandemia.

Para diminuir o imenso mal-estar causado pelo fato dos Presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde terem sido barrados na cerimônia de posse, Teich enviou carta a eles se desculpando e dizendo que a participação deles é fundamental para o MS. Da sua participação na reunião do G-20, pouco se sabe. Sabe-se que afirmou que o Brasil seguirá as normas da OMS, segundo uma “live” publicada pelo Ministério da Saúde no dia 18 do corrente mês. Ontem, em uma nova “live” o Ministro afirmou a compra de mais testes e que o MS faria, então um total de 46 milhões de testes e que o relaxamento do isolamento social seria feita de maneira segura, coordenada e gradual.

No sábado, começaram a surgir rumores. O primeiro deles teria sido a respeito de um discurso do Teich para os servidores do MS. Na ocasião ele disse que para a escolha de seus assessores ele não se importaria com o passado deles e que faria uma escolha técnica. O segundo rumor que surgiu dizia respeito a um posicionamento contrário a esse, dando conta de que o presidente não aceitaria qualquer membro da equipe do Mandetta e indicaria um General para o cargo de Secretário Executivo do Ministério (grosseiramente falando, o número 2 de um Ministério). No dia de hoje o segundo rumor foi confirmado e o Ministro já se reuniu com o General que comandou a chamada Missão de Acolhida dos Venezuelanos em Roraima.

Em face dessas parcas informações, tentarei traçar as minhas impressões sobre o que podemos esperar do novo Ministro.

Acredito ser consenso de que a credibilidade adquirida pelo Mandetta durante o seu período no MS deve-se às entrevistas coletivas concedidas diariamente, inicialmente na sede do Ministério e posteriormente no Palácio do Planalto. Tudo indica, essa não será mais a conduta do novo Ministro. As entrevistas devem ser substituídas por “lives” e os novos casos e óbitos serão fornecidos como números frios. Há de se lamentar profundamente essa atitude. Isso demonstra claramente que o novo Ministro não possui coragem suficiente para enfrentar as perguntas dos jornalistas, muitas vezes espinhosas, ou ele já recebeu ordens explícitas de que não pode confrontar as ideias do presidente. Não se pode negar, também, que o Teich possui uma péssima oratória e grande dificuldade em concatenar e expressar suas ideias. Teremos, pois, que nos contentar com as “lives”, tendo o fundo a foto do presidente em substituição ao outrora símbolo do SUS. Diga-se de passagem, que o fortalecimento do SUS é fundamental para o combate à pandemia.

Quero salientar, também, que uma entrevista coletiva seria extremamente importante para que o Ministro pudesse explicar para a população sobre a testagem que ele pretende implementar à frente do Ministério. Várias preguntas precisam de respostas e citarei algumas delas:

1. Que tipo de testagem será aplicada, PCR ou testes rápidos?

2. Qual a infraestrutura para esses testes? Qual a capacidade atual do Brasil em realizar os testes PCR?

3. Qual será a política para a realização destes testes?

4. Quais os tipos de dados o senhor pretende recolher, haja visto que na sua opinião os dados obtidos anteriormente não estavam corretos ou não serviam?

5. Como será feita a coordenação dos trabalhos com Governadores e Prefeitos?

Essas são apenas algumas perguntas para as quais a população gostaria de uma resposta.

Outro fator extremamente preocupante é a falta de autonomia do Ministro em escolher a sua própria equipe de trabalho. O trabalho frente a um Ministério tem que ser feito por um grupo de pessoas no qual o Ministro deposita total confiança. A presença de um General no cargo de Secretário Executivo não me agrada nem um pouco. Me remete ao período da Ditadura Militar quando os militares maquiavam os dados. Isso é preocupante. Mais preocupante ainda quando sabemos que o Presidente tem demonstrado diuturnamente o desejo de acabar com o isolamento social e sabemos que o Ministro é contrário, pelo menos nesse momento, ao fim do isolamento.

Aterrorizante, também, não saber a opinião do Teich em relação à atitude do Presidente ao participar de uma manifestação e provocar aglomerações. O MS recomendava o uso de máscaras (não sabemos a posição do atual ministro sobre o assunto) e o Presidente não a usava e estava tossindo muito.

Diante do exposto, só posso dizer que as minhas impressões sobre o Ministro são as piores possíveis. Não o vejo como um líder, não o vejo como uma pessoa com capacidade política de aglutinar Governadores e Prefeitos, não o vejo com capacidade política para negociar pontos necessários ao combate à pandemia com o Congresso Nacional e não o vejo com capacidade para cativar a confiança da sociedade.

O Ministro da Saúde não passara de um simples consultor técnico obedecendo ordens de um Presidente que prefere ver o aumento do número de mortes ao aumento do desemprego. Por isso continuarei a denomina-lo o Ministro Coveiro primeiramente por ele fisicamente me lembrar da figura de um agente funerário da minha cidade natal na minha época de criança e em segundo lugar por ele não se preocupar com a vida.

“O Estado sou eu” x “A Constituição sou eu”

“O Estado sou eu” x “A Constituição sou eu”

Robson Matos

“Je suis la Loi, Je suis l'Etat; l'Etat c'est moi"

(Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu!)

A frase acima é atribuída a Louis XIV em um pronunciamento ao Parlamento Francês, em abril de 1655, embora não haja registro formal que garanta que a frase tenha sido dita.

Passados 365 anos da frase supracitada e 261 anos do fim do absolutismo real na França, uma versão modernizada da frase é proferida e nos faz refletir sobre o totalitarismo:

“A Constituição sou eu!”

Os séculos XVI e XVII são marcados por guerras civis e religiosas na Europa. Essas guerras adivinham do surgimento das Reformas Protestantes (Luteranismo, Calvinismo e Anglicismo). Essas reformas surgem em função, principalmente, dos seguintes fatores:

1. algumas novas dinastias europeias começam a questionar o poder do Papa de interferir nas questões políticas e cobrar impostos de seus súditos;

2. um novo grupo social, em busca de prestígio, a burguesia, busca o rompimento com a hierarquia imposta pela Igreja Católica;

3. a incapacidade da Igreja Católica em salvar a população durante o período de fome, de pestes e de Guerras. Estima-se que a “peste negra” dizimou 1/3 da população europeia na segunda metade do século XIV;

4. a valorização do Homem dentro do próprio processo do conhecimento;

5. os cientistas e artistas renascentistas abandonam os dogmas e passam a buscar na natureza e na razão as repostas para as suas questões.

Em resposta a essas guerras religiosas e civis, nasce o absolutismo francês, arquitetados pelo Cardeal Richelieu e pelo teólogo JaquesBossuet. No absolutismo francês, o rei era uma autoridade sagrada e incontestável e só devia obediência a Deus.

Esse modelo político precisou ser extremamente autoritário. O caráter incisivo do monarca absoluto fica muito claro no trecho da obra do historiador Marco Antônio Lopes (Lopes, Marcos Antônio, Ars Historica no Antigo Regime: a História antes da Historiografia. Varia Historia, 24(40), 2008, p 653):

“O Estado absolutista francês instalou-se no topo de uma complexa pirâmide de hierarquias sociais. Se em sua "política externa" não admitia nenhuma potência acima de si mesmo, no interior do reino sufocou qualquer discurso que fosse desfavorável à propaganda monárquica, que foi estendida até aos campos de batalha. A lei da mordaça imposta pelos príncipes absolutistas à História, que se tornou uma "arte", foi muito criticada por autores setecentistas.”

No modelo de Estado Absolutista Moderno, o monarca era a fonte de todo o poder político. De sua pessoa partiam as atribuições para a legislação, para o juízo e para a execução das leis. Havia o rei e seus súditos (submissos ao rei).

O Estado Absolutista Moderno imperou na Europa de meados do século XVI até o fim do século XVIII, quando surge o Iluminismo. O responsável por organizar o modelo político que caracteriza o Estado Cidadão, hoje conhecido Estado Democrático de Direito, foi Charle Monstesquieu.

A ascensão da classe burguesa e a diminuição das guerras civis permitem o aparecimento de clubes de intelectuais que começam a promover o pensamento crítico através de rodas filosóficas, que constroem os pressupostos ideológicos que levam ao fim do absolutismo. Um desses pressupostos era a dignidade do cidadão. O cidadão deveria ter participação política direta e direito ao exercício dos seus direitos.

Montesquieu defendia a divisão do poder, deslocando-o do rei para o povo. Dessa forma, era necessário a existência de instituições harmônicas e interdependentes, que configurariam três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três poderes deveriam ser equilibrados, de tal forma que um fiscalizaria o outro e seriam amparados e regulados por uma Constituição. Esse modelo vem sendo aperfeiçoado constantemente, desde então, e impera na maioria dos países reconhecidamente democráticos.

Isso posto, devemos refletir sobre as semelhanças entre as frases proferidas pelo rei absolutista Louis XIV e o presidente brasileiro.

A grande maioria dos analistas políticos brasileiros interpretou a frase “A constituição sou eu” como sendo uma demonstração em defesa da democracia no Brasil. Dou-me ao direito de discordar. A atitude do presidente remete-me à frase dita por Schwarzenegger, interpretando o exterminador no primeiro filme da série o “Exterminador do Futuro”: I’ll be back” (“Eu voltarei”).

Aparentemente, a participação do presidente na manifestação do último dia 19 foi instada pelo “Gabinete do Ódio”. A manifestação em favor da reedição do AI-5 e do fechamento do Congresso e do STF deve ser caracteriza como criminosa, haja visto ser antidemocrática e um atentado contra a Constituição Federal e contra a saúde do cidadão.

No dia 20 do mesmo mês, certamente após ser repreendido pela “Ala militar de seu Governo”, o presidente vem a público condenar o fechamento do Congresso e do STF. Em um a cena, com certeza teatral e ensaiada, o presidente repreende um dos seus apoiadores que pede o fechamento das duas instituições democráticas. O presidente continua dizendo que em momento algum do seu discurso fez referência ao fechamento das duas instituições e da reedição do AI-5. Novamente discordo. Basta saber o mínimo de interpretação do discurso. Os manifestantes postam faixas e cartazes com dizeres pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF, pela reedição e do AI-5 e Fora Maia. (Cabe aqui um esclarecimento muito útil aos manifestantes: o Maia não é o presidente do Congresso Nacional. Pela Constituição, esse cargo é exercido pelo presidente do Senado.)

O presidente, durante a sua participação na manifestação, faz um discurso e profere as seguintes frases: “Eu acredito em vocês” e “Eu estou aqui por vocês”. Essas frases demonstram inequivocamente o apoio do presidente ao fechamento do Congresso Nacional e do STF e o seu desejo de reeditar o AI-5. Ou seja, seu pronunciamento aos jornalistas no último dia 20 não passa de um amontoado de falácias e a tentativa de se livrar de um crime de improbidade administrativa ao atentar contra a Constituição Federal, a qual ele jurou respeitar.

Por fim, gostaria de convidá-los à seguinte reflexão: a soma das frases “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos” e “Eu sou a Constituição” te remeteria ao Absolutismo Francês?