Uma singela aula de História sobre AI-5

Uma singela aula de História sobre AI-5

Robson Matos

Mesmo não sendo professor de História, disciplina que muito me fascina vou me arriscar e tentar ajudar algumas pessoas que andam passando vergonha nas redes sociais pedindo a volta do AI-5.

O que significa a sigla AI: AI significa Ato Institucional. Eles foram utilizados durante a Ditadura Militar Brasileira para limitar os direitos.

O único Ato Institucional assinado pelo Comando Militar foi o AI-1 que depôs o Presidente João Goulart, manteve o Congresso aberto e deu o prazo de dois dias para que deputados e senadores elegessem um Presidente e um Vice-presidente. Foram 17 Atos Institucionais entre 1964 e 1969 e o mais famoso deles é o malfadado o AI-5. O AI-5 foi o pior de todos eles. Muitos têm pedido a sua volta (disso falarei mais adiante) acreditando que a única coisa que ele determinou foi o fechamento do Congresso Nacional. Não! Ele instituía muitas outras coisas. Dentre elas o AI-5 extinguiu o direito ao habeas corpus e excluiu de apreciação judicial os atos praticados pelo poder judiciário. Em outras palavras, a tortura de cidadãos não poderia ser apreciada pela justiça. O Poder Executivo tomou para si o poder de prender, julgar e executar a sentença.

Em 1978, através da Emenda Constitucional no. 11, o Presidente Geisel revoga todos os Atos Institucionais que fossem contrários à Constituição Federal, ou seja, cai o AI-5. Todavia, os poderes instituídos pelos Atos Complementares continuavam, ou seja, os torturadores não podiam ser julgados.

Finalmente, em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, os Atos Institucionais são revogados e, também, obviamente a EC-11/78.

Pois bem, quero deixar claro que sou absolutamente contrário a edição de qualquer medida que ataque o estado democrático de direito sob o qual vivemos. Todavia, como educador que sou, decidi fazer esse pequeno apanhando histórico para instruir aqueles que defendem a volta do AI-5 no sentido de passarem menos vergonha.

Se você defende o fim do estado democrático de direito, você não pode pedir a volta do AI-5. Você tem que pedir algo novo. Ato Institucional não existe mais. Você até poderia se basear no Art. 142 da Constituição Federal que atribui aos Militares o poder de garantir a ordem jurídica constitucional. Mas, esse é um argumento extremamente frágil. A mesma Constituição garante a autonomia dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Percebe que a sua tese de “queremos a volta do AI-5” é furada?

Ofereço-lhe três opções:

1. tomada do Congresso e do STF pela força;

2. proposta de uma Emenda Constitucional que permitiria o presidente rasgar a Constituição;

3. gastar seu tempo de isolamento social lendo alguns livros, sejam eles didáticos ou literários.

Eu acho que as opções 1 e 2 são totalmente inexequíveis, logo, se você precisar de alguma indicação de livros, estou ao seu dispor.