O Ministro Gagá ameaça novamente!

O Ministro Gagá ameaça novamente!

Robson Matos

Ontem (22 de maio) não foi a primeira vez que o General Augusto Heleno fez ataques e ameaças às instituições democráticas constituídas. No último dia 18 de fevereiro o Ministro Gagá acusou o Congresso Nacional de “chantagear” o governo o tempo todo. Naquela época a relação do Executivo não era boa e acabou piorando ainda mais.

Ainda no início do mês de maio, o General Heleno e os componentes da chamada ala militar do governo se irritaram com a decisão do Ministro Celso de Melo do STF, que determinava a intimação dos Ministros Militares para prestarem depoimento:

“se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou “debaixo de vara”

O grupo se irritou com os termos “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”, como se estivessem acima da Lei. Os termos utilizados pelo Ministro Celso de Melo só poderiam ser considerados como “desrespeito”, caso a lei permitisse diferentes tratamentos de acordo com a posição do cidadão na sociedade. Mas, nesse caso, não estaríamos vivendo sob um Estado Democrático de Direito e sim sob um Regime autoritário, como parece ser o desejo do Ministro Gagá.

Todavia, o General Augusto Heleno passou do limite através da publicação de uma “Nota à Nação Brasileira”. Na Nota (reproduzida a seguir), o Ministro Gagá faz uma grave e desnecessária ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirma que o pedido de apreensão do celular do Presidente é “inconcebível, e até certo ponto, inacreditável” e continua e faz uma ameaça clara às “autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

É importante que observemos, com muito cuidado, que a nota acima não expressa a posição pessoal do Ministro Gagá. Essa é uma Nota Oficial do Gabinete de Segurança Institucional, ou seja, um órgão do Poder Executivo. Em virtude disso, a Nota torna-se mais preocupante e gravíssima, além de constituir um crime de responsabilidade.

Essa Nota deixa escancarada a incompetência do Ministro Gagá, qualidade muito encontrada no Ministério da Rainha Louca. A Nota é intempestiva. Qualquer pessoa com mínimos conhecimentos básicos na área jurídica sabe que dentre as atribuições do STF não consta aquela de fazer uma acusação. A tarefa de aceitar uma denúncia cabe ao Ministério Público. Se o Ministro não tem conhecimento jurídico, caberia a ele recorrer ao Advogado Geral da União. Entretanto, fica muito claro que a intenção dele e de toda a ala ideológica do Governo é provocar tumulto e incitar os apoiadores raivosos para levar o Brasil aos caminhos de uma Ditadura.

A intempestiva, antidemocrática, ameaçadora e desqualificada Nota assinada pelo Ministro Gagá levou o Ministro Celso de Melo a divulgar uma Nota Oficial (veja aqui) explicando que não tomou a decisão de apreensão do celular do Presidente da República. Como dizemos na minha terra, o Ministro Gagá poderia ter ido dormir sem essa.

Para tentarmos entender as atitudes tomadas pelo Ministro Gagá, precisamos voltar um pouco no seu passado. Na década de 1970, então com 20 anos, ele se tornou instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras. Em 1977, o General foi promovido a Capitão e assumiu o cargo de ajudante de ordens no Gabinete do Ministro do Exército à época, General Sylvio Frota.

E quem foi o General Sylvio Frota? O General era um dos membros da chamada linha mais dura das Forças Armadas. Ele foi demitido, em outubro de 1977, ao se colocar como candidato das Forças Armadas à sucessão do Presidente Geisel. No dia seguinte à sua demissão o General divulga um Manifesto (veja aqui), que foi distribuído nos Quartéis do Exército, que tentava promover um novo golpe. 

Segundo o Ministro Gagá, e eu tendo a concordar com ele, o seu papel no levante foi “irrelevante”. Todavia, é importante apresentar esse fato para entendermos onde começou a formação política desse General que hoje ocupa um posto estratégico. O Gabinete de Segurança Institucional é um órgão do Poder Executivo de onde pode surgir um ataque real às Instituições Democráticas constituídas.

O Ministro Gagá mostra claramente o seu autoritarismo e sua sede pelo poder. Ele, que se dizia comprometido como o combate à corrupção e à chamada “velha política”, parece estar muito mais agarrado ao cargo que a qualquer outra coisa. Ainda durante a campanha eleitoral de 2018, ele criticava a chamada “velha política” com a sua prática de “toma lá dá cá” chamando os integrantes do Centrão de ladrões (Clique aqui para assistir ao vídeo).

Atualmente, para evitar uma autorização de investigação por crime comum ou um pedido de impeachment, a Rainha Louca está negociando com o grupo que o Ministro Gagá dizia ser constituído apenas de ladrões. O que faz o Ministro Gagá? Cara de paisagem e como se não fosse com ele.

A intitulada “Nota à Nação Brasileira” não pode ser combatida apenas com as corriqueiras “Notas de Repúdio” e as “Declarações” de autoridades e instituições nas redes sociais, com as quais nos acostumamos durante a pandemia. É necessário que haja uma resposta contumaz, não apenas ao Ministro Gagá, mas ao Poder Executivo, representado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

O Procurador Geral da República precisa agir com independência e fazer a denúncia de crime de responsabilidade contra o General Augusto Heleno rapidamente. O Ministério Público Federal, é constitucionalmente, uma entidade independente do Poder Executivo e o PGR não pode agir tendo como meta uma cadeira no STF. O MPF foi estabelecido pela Constituição Cidadã para defender os interesses da sociedade brasileira.

Não podemos mais aceitar ameaças do Ministro Gagá, que parece não entender como funciona uma democracia e o poder tripartite.